Reforma Tributária: verdades e fake news para pequenas empresas

A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem despertado interesse e gerado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “Simples Híbrido” e a figura do “nanoempreendedor” têm provocado questionamentos. Esse cenário abriu espaço para a circulação de fake news e informações incorretas sobre os impactos da mudança para os pequenos negócios.

Para esclarecer a população, a Agência Sebrae de Notícias passou a publicar matérias periódicas com o objetivo de desmentir as principais notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre o novo sistema tributário.

Uma das principais dúvidas envolve a obrigatoriedade de migração para o chamado Simples Híbrido. Circula a informação de que empresas do Simples Nacional seriam forçadas a mudar para esse novo modelo ou para o regime regular para continuar vendendo para outras empresas, as chamadas operações B2B. O Sebrae esclarece que isso é fake news. As empresas optantes pelo Simples Nacional que vendem para outras companhias não serão obrigadas a sair do modelo atual nem a adotar o Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos clientes.

Na prática, o valor do IBS e da CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação. Esse valor retorna integralmente para o comprador na forma de crédito tributário. Dessa forma, do ponto de vista fiscal, a operação é neutra para quem adquire o produto ou serviço. Como o cálculo final se anula com o crédito equivalente, o resultado para o comprador é neutro. A empresa do Simples pode até ter uma vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.

Como escolher o regime

A decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve levar em conta a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. O Sebrae recomenda que o empresário faça um planejamento tributário prévio, com simulações, antes de tomar qualquer decisão.

O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guias explicativos. Os materiais abordam temas como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, além de custos e formação de preços.

A página especial criada pelo Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800. A página é atualizada constantemente com novidades sobre os assuntos da reforma tributária.