O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta segunda-feira, 29, em que afirma respeitar a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República. O advogado-geral da União Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no STF, mas teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34.
Na nota, Fachin também declarou que respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo de indicação e rejeição. “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, diz o texto divulgado pelo presidente do STF.
O ministro afirmou ainda que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga aberta no tribunal com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação de Jorge Messias ao STF foi rejeitada após análise do plenário do Senado, que exerceu sua atribuição constitucional de aprovar ou rejeitar nomes propostos pela Presidência da República para a Corte.
A vaga a ser preenchida no STF é decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que deixou o cargo em 2023. A decisão do Senado de rejeitar o nome indicado pelo presidente Lula representa um desfecho para o processo de escolha, que agora deve seguir os trâmites legais para uma nova indicação. O STF, por meio da nota de seu presidente, reforçou sua posição de respeito às instâncias políticas e à diversidade de opiniões no cenário republicano.
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