Reforma Tributária: Saiba o que é verdade ou fake news

A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem despertado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “Simples Híbrido” e “nanoempreendedor” geraram questionamentos e abriram espaço para desinformação sobre os efeitos da mudança para os pequenos negócios.

Para esclarecer esses pontos, a Agência Sebrae de Notícias publicará matérias periódicas com o objetivo de desmentir as principais fake news que circulam nas redes sociais sobre o tema. A primeira dúvida esclarecida trata da migração para o Simples Híbrido.

Empresas do Simples Nacional serão obrigadas a migrar para o Simples Híbrido ou para o regime regular para vender para outras empresas (B2B)?

É fake news. As empresas optantes do Simples Nacional que vendem para outras empresas não serão forçadas a deixar o modelo atual nem a adotar o Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos clientes. O valor de IBS/CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação e retorna integralmente a ela na forma de crédito tributário. Do ponto de vista fiscal, a operação é neutra para quem compra.

Como o cálculo final se anula com o crédito equivalente, o resultado para o comprador é neutro. Na prática, a empresa do Simples pode ter uma vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.

Como escolher

A decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve levar em conta a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. O Sebrae recomenda a realização de um planejamento tributário prévio com simulações antes de qualquer decisão.

O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guia explicativo. Os materiais abordam a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros assuntos.

A página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800. O portal é atualizado constantemente com novidades sobre a reforma tributária.