O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou e publicou, na quarta-feira, 28 de abril, o decreto executivo que insere o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no ordenamento jurídico do Brasil. Essa medida oficializa a incorporação do pacto à legislação brasileira.
O acordo é resultado de mais de 25 anos de conversas entre os dois blocos regionais. Ele é considerado um momento histórico tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia. A partir de 1º de maio, entra em vigor a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária, conhecido como ITA. Com isso, será formada uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. Essa área incluirá 31 países, 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
A rapidez na promulgação reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve ajudar o Brasil a diversificar suas parcerias comerciais no cenário global. Também deve aumentar as exportações brasileiras. Além disso, deve reduzir os custos tanto para produtores quanto para consumidores. Por fim, o acordo deve gerar novas oportunidades de trabalho e negócios para trabalhadores e empresas do Brasil.
O governo federal informou que a promulgação ágil do acordo contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras. A expectativa é que a aplicação provisória do ITA, a partir de maio, traga benefícios concretos para a economia brasileira e fortaleça as relações comerciais entre os dois blocos.
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