Compras públicas de R$ 1 tri: chance para pequenos negócios

O mercado de compras públicas movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano no Brasil. Esse volume representa uma oportunidade para os governos federal, estaduais e municipais fortalecerem a economia local e impulsionarem os pequenos negócios. No entanto, a burocracia ainda é um obstáculo para o avanço desse setor. Segundo levantamento do TMF Group, o Brasil é o terceiro país mais complexo do mundo para realizar negócios.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o Sebrae lançou um guia com propostas voltadas aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O material sugere medidas para eliminar barreiras burocráticas e promover a simplificação, com foco no uso estratégico das aquisições governamentais. A ideia é que as compras públicas sejam tratadas como ferramenta de desenvolvimento, e não apenas como mecanismo de aquisição de bens e serviços.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que as compras públicas podem fortalecer pequenos negócios, desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais. Um exemplo citado é a plataforma do Governo Federal que permite a participação de microempreendedores individuais (MEI) nesse mercado.

O documento também aponta que processos demorados, exigências sobrepostas entre os entes federativos e altos custos de conformidade prejudicam quem empreende. Além disso, a preferência legal reservada às micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas ainda não conta com monitoramento rigoroso e aplicação sistemática em estados e municípios. Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, afirma que a burocracia excessiva tem um custo alto para quem empreende e que um Estado que simplifica regras e usa o poder de compra a favor dos pequenos negócios cria condições para a prosperidade da economia local.

Entre as propostas do Sebrae para o âmbito nacional estão a reforma regulatória contínua, com análise de impacto regulatório focada nas MPE; a regulamentação do marco das compras públicas federais, com metas e painel de transparência; a transição tributária protegida para adaptação das MPE à Reforma Tributária; a eliminação de duplicidades cadastrais no serviço público; e a priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios.

Para os estados, as sugestões incluem a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, a regulamentação do artigo 48 da LC 123/2006 com meta de destinar ao menos 30% das compras estaduais a MPE locais, a criação de salas do empreendedor com atendimento híbrido, fundos estaduais de garantia para ampliar o crédito e painéis georreferenciados para auxiliar a tomada de decisão com base em evidências.