Compras públicas de R$ 1 tri: chance para pequenos negócios

Mais de R$ 1 trilhão são movimentados por ano em compras públicas no Brasil. Esse valor representa o potencial que os governos federal, estadual e municipal têm para fortalecer as economias locais e impulsionar os pequenos negócios. No entanto, a burocracia ainda é um obstáculo para o avanço desse setor. Segundo um levantamento do TMF Group, o Brasil é o terceiro país mais complexo do mundo para se fazer negócios.

Para tentar mudar esse cenário, o Sebrae lançou um guia com propostas voltadas aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O material sugere maneiras de superar as barreiras burocráticas e promover a simplificação, com foco no uso estratégico das aquisições governamentais. A ideia é que as compras públicas sejam vistas não apenas como um mecanismo para adquirir bens e serviços, mas como uma ferramenta para desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais.

O documento ressalta que a demora nos processos, a sobreposição de exigências entre os entes federativos e os altos custos de conformidade prejudicam quem empreende. O texto também aponta que a preferência legal reservada às micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas ainda não é monitorada de forma rigorosa e nem aplicada de maneira sistemática nos estados e municípios.

“Burocracia excessiva custa caro para quem empreende. Um Estado que simplifica regras, usa o poder de compra a favor dos pequenos negócios e trata o empreendedor como parceiro, e não como obstáculo, cria as condições para que a economia local prospere”, afirma o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Murilo Terra.

Propostas em âmbito nacional

Entre as sugestões para a esfera federal, o Sebrae propõe uma reforma regulatória contínua, com a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório com foco específico nas MPE. Também sugere um marco regulatório para as compras públicas federais, com metas compulsórias e um painel de transparência para os órgãos públicos. Outra proposta é a criação de uma plataforma integrada de serviços para eliminar duplicidades cadastrais no serviço público.

Propostas para os estados

No âmbito estadual, as recomendações incluem a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a implementação do silêncio administrativo positivo. O Sebrae também defende a regulamentação do Artigo 48 da Lei Complementar 123/2006, com a meta de destinar ao menos 30% das compras estaduais para MPE locais. Outras ideias são a criação de fundos estaduais de garantia para ampliar o crédito e o desenvolvimento de painéis georreferenciados para auxiliar na tomada de decisões com base em evidências.