CNPJ Alfanumérico: mudança começa nesta sexta

O novo CNPJ alfanumérico começa a ser implantado pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). O formato passa a combinar letras e números, mas o Sebrae informa que a mudança não atinge os cadastros já existentes.

Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo padrão. Os dois últimos caracteres seguem como números.

O que muda com o novo formato

O CNPJ continua com 14 caracteres e mantém a estrutura atual: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Os oito primeiros caracteres identificam a raiz do número e podem ter letras de A a Z e números de 0 a 9. Os quatro seguintes representam a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. O dígito verificador, formado pelos dois últimos caracteres, será apenas numérico.

A mudança foi criada porque o formato atual, com 14 dígitos numéricos, está perto do limite de combinações. Com o aumento no número de empresas abertas no país, a Receita Federal precisou ampliar a capacidade de gerar novos cadastros.

Quem não precisa se preocupar

Os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança vale apenas para novas inscrições feitas a partir de julho de 2026. Microempreendedores individuais (MEI) já registrados também não terão seus números modificados. Nenhum CNPJ será cancelado por causa da mudança.

Para quem já tem cadastro ativo, não é preciso tomar nenhuma providência imediata. O Sebrae recomenda atenção a sistemas internos de gestão, planilhas e cadastros próprios que estejam configurados apenas para números. Integrações com bancos e plataformas de pagamento também precisarão ser atualizadas por essas instituições.

A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física foi adiada para 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais podem emitir documentos fiscais usando apenas o CPF e, no caso da atividade agropecuária, a Inscrição Estadual.