STF suspende regras de saúde mental no trabalho por 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro André Mendonça, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas, autuações e outras penalidades relacionadas aos riscos psicossociais da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida vale até o dia 23 de setembro e dá um prazo extra para os pequenos negócios se adequarem às novas exigências.

A NR-1 trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A suspensão das penalidades, no entanto, não altera as obrigações previstas na norma. As empresas continuam responsáveis por identificar, avaliar e gerenciar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e assédio.

Para o analista de Competitividade e Especialista em Direito Tributário do Sebrae, Edgard Fernandes, a medida deve ser encarada como uma oportunidade para organização e não como um adiamento da adequação. “A suspensão por 90 dias abre uma nova janela para os pequenos negócios se prepararem. Lembrando que a obrigação persiste, o que foi suspensa é apenas a penalidade pelo descumprimento”, alerta.

Orientações do Sebrae

O Sebrae recomenda que as empresas utilizem o período para colocar em prática todas as etapas exigidas pela norma. Entre as providências estão a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a identificação dos riscos psicossociais, a adoção de medidas preventivas e o registro das ações implementadas. Também é importante orientar lideranças e colaboradores sobre boas práticas de saúde e segurança no trabalho.

A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho para empresas de todos os portes. Com a atualização, os riscos psicossociais passaram a fazer parte do PGR. As principais ações recomendadas pelo Sebrae incluem verificar a obrigatoriedade do PGR, fazer levantamento de perigos e riscos, incluir fatores psicossociais e ergonômicos, registrar medidas de prevenção, promover treinamento básico de segurança do trabalho, atualizar a documentação a cada dois anos e firmar contratos com cláusulas de segurança do trabalho claras.