A tipificação do crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais eficiente no país. O crime, que é a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, agora é definido pela Lei nº 15.384/2026, sancionada neste mês.
Kamilla Barcelos, professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), avalia que a nova legislação representa um avanço. Ela explica que esse tipo de violência, embora frequente, antes não era tratado de forma própria pela lei. A medida oferece agora uma resposta mais firme a essa forma de agressão.
Segundo a professora, a dinâmica do vicaricídio consiste em atingir a vítima por meio de suas ligações afetivas. “O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirma Kamilla Barcelos. A expectativa é que a nova previsão legal traga melhorias no processamento de denúncias de violência.
Entretanto, a professora também aponta os desafios que permanecem. Como muitos casos ocorrem de maneira não explícita, a identificação dos atos de vicaricídio continua difícil. Essa situação complica a adoção de ações preventivas eficazes. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse.
O termo vicaricídio ganhou maior visibilidade pública após um caso ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o então secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio. O crime aconteceu após um pedido de separação feito por sua esposa. Esse episódio trágico ajudou a colocar em discussão a necessidade de uma legislação específica para enquadrar tal modalidade de violência, que agora está em vigor.
A sanção da lei representa um passo na tentativa de coibir uma prática já conhecida. A mudança legal permite que os agentes do sistema de justiça atuem com base em um tipo penal específico, o que pode agilizar processos e aplicar penalidades mais adequadas. A medida é vista como um instrumento a mais no combate à violência contra a mulher, focando em uma forma particularmente cruel de agressão psicológica e física.
Especialistas em direito penal e em violência doméstica acompanharão a aplicação da nova norma. A eficácia da lei dependerá, em grande parte, da capacitação de policiais, delegados e operadores do judiciário para identificar corretamente os casos que se enquadram como vicaricídio. A divulgação da lei para a população também é considerada importante, para que as vítimas conheçam seus direitos e os novos mecanismos de proteção disponíveis.
- Nova lei tipifica crime de vicaricídio no país - abril 19, 2026
- Ceilândia estreia no marcador da Série D com vitória - abril 18, 2026
- Vasco homenageia Roberto Dinamite antes de jogo contra São Paulo - abril 18, 2026
