Nova lei impulsiona trabalho de artesãs no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que estabelece medidas de estímulo à atividade profissional de artesãs. O texto reconhece a relevância cultural, social e econômica dessas mulheres, além da preservação de tradições e saberes populares.

A nova lei determina que as esferas federal, estadual e municipal poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização dos produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae Nacional, afirmou que o artesanato feminino é uma ferramenta importante de inclusão produtiva e geração de renda. Segundo ele, as artesãs geram renda, fortalecem a economia local e contribuem para o desenvolvimento sustentável dos territórios. Soares destacou que a maioria dos artesãos no país é composta por mulheres.

Mudanças na legislação

A nova legislação altera normas existentes para ampliar o reconhecimento e a proteção às mulheres artesãs. A Lei 13.180/2015 passa a incluir o termo “artesã” e prevê atenção especial às profissionais em linhas de crédito e políticas de redução de desigualdades entre homens e mulheres.

O texto também amplia para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, com possibilidade de renovação. O Dia Nacional do Artesão, celebrado em 19 de março, passa a se chamar Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

Investimentos e premiação

Em abril, o governo federal anunciou investimento de cerca de R$ 28 milhões para fortalecer o artesanato brasileiro. As ações incluem a modernização do cadastro nacional e a qualificação profissional. O novo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) permite a formalização dos profissionais e o acesso à Carteira Nacional do Artesão.

O pacote prevê a implantação de cinco Laboratórios Criativos no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com investimento de aproximadamente R$ 6 milhões. Os espaços serão usados para capacitação prática e desenvolvimento de produtos, com expectativa de beneficiar cerca de 500 profissionais.

As inscrições para a 6ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato terminam no próximo domingo (31). A premiação reconhece unidades de produção artesanal com destaque para a qualidade dos produtos e práticas de gestão. Podem participar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações. Os 100 selecionados poderão usar o selo da premiação como diferencial competitivo.