CNPJ terá parada programada de 23 a 27 de julho

A Receita Federal do Brasil anunciou uma parada programada no sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). A interrupção é necessária para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, novo padrão nacional que passará a incluir letras e números na composição do registro.

O primeiro CNPJ neste novo formato está previsto para ser emitido no dia 31 de julho. O Sebrae alerta os donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs) para que se planejem, pois a paralisação ocorrerá em duas fases distintas.

Fases da paralisação

Na primeira fase, das 21h do dia 23 de julho (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Não será permitida nenhuma atualização, nova inscrição, baixa ou alteração cadastral. Na segunda fase, a partir das 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e migração.

A previsão é que o sistema seja restabelecido a partir das 7h de segunda-feira (27). O desligamento também afetará plataformas integradas de comércio exterior, como o Portal Único Siscomex.

Orientações do Sebrae

Para evitar prejuízos financeiros ou burocráticos, o Sebrae recomenda que os empreendedores antecipem processos cadastrais, como abertura de empresa, baixa ou alteração de endereço, para esta quarta-feira (22) ou aguardem o retorno do sistema na segunda-feira.

Emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que consultam cadastros de clientes ou fornecedores na base do CNPJ podem enfrentar instabilidades. Por isso, é recomendável planejar o faturamento e as vendas com antecedência. Empresas que realizam importações ou exportações devem ficar atentas ao desligamento de sistemas integrados, como o Siscomex, que estarão indisponíveis durante o fim de semana.

Outra recomendação é atualizar os sistemas de gestão (ERP). O empreendedor deve verificar com a empresa de TI ou fornecedora de software se o sistema já está homologado para ler e registrar o CNPJ alfanumérico. A partir de 27 de julho, sistemas não adaptados podem apresentar falhas ao registrar novos clientes que já possuam o formato misto.

Impacto nos CNPJs existentes

O Sebrae esclarece que os CNPJs já existentes, formados exclusivamente por números, continuarão válidos e não sofrerão nenhuma mudança. O novo formato com letras e números será aplicado apenas para novos registros criados a partir do dia 31 de julho. A medida foi tomada pelo governo federal para garantir a sustentabilidade do sistema de cadastro a longo prazo, expandindo o número de combinações disponíveis.