Simples Nacional lidera em conformidade tributária, aponta Receita

Empresas optantes pelo Simples Nacional apresentam maior nível de conformidade tributária em comparação com as não optantes, de acordo com dados do painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. A análise considera critérios como cadastro, declarações, consistência de informações e pagamento em dia.

Das 6,2 milhões de empresas registradas no Simples Nacional, 65% receberam classificações A+, A ou B. Entre as 5,3 milhões de empresas não optantes, que operam nos regimes de lucro real e presumido, esse índice cai para 31%. Apenas 19% das empresas do Simples foram classificadas com nota D, a mais baixa do ranking.

Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, explica que esse resultado ocorre pela necessidade de manter o enquadramento no Simples. Empresas podem ser desenquadradas por dívidas tributárias. Ele também destaca que se trata da parcela menos favorecida economicamente do empresariado brasileiro, que busca honrar seus compromissos por princípio.

Fernandes aponta que ainda há espaço para melhora na classificação dos pequenos negócios. “As empresas podem melhorar sua classificação com um compliance bem-feito para não errar na hora de apurar e pagar os impostos, honrando seus tributos em dia, o que demanda uma educação financeira bem-feita”, afirma.

Com a reforma tributária, as empresas do Simples devem redobrar a atenção. Dois sistemas tributários simultâneos estarão em vigor até 2033, quando termina a transição. “É preciso fazer um planejamento tributário para escolher melhor qual regime aderir. Tudo isso pode impactar em uma possível capacidade de pagamento futura”, completa Edgard.

O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, chamado Sintonia, tem como objetivo incentivar as empresas a adotarem boas práticas e manterem regularidade no cumprimento de obrigações fiscais. O programa prevê benefícios e tratamento diferenciado para quem alcança boa classificação nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

A classificação é feita por meio de indicadores que avaliam a regularidade de cada empresa. São considerados aspectos como regularidade cadastral, pontualidade no cumprimento das obrigações, consistência das informações prestadas e adimplência dos tributos devidos. Com base no resultado, os contribuintes são enquadrados em graus que variam de A+ a D. O detalhamento das pontuações é divulgado a cada trimestre.