A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, data em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a questão deve ser analisada com base em um relatório que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso individualmente. Em sua visão, essa análise individual não foi feita pela Suprema Corte.
Damares Alves citou casos específicos durante seu discurso. Ela mencionou um agricultor de Santa Catarina que teria contribuído com R$ 500 para uma caravana e também falou sobre pessoas que teriam agido por um “efeito manada”, sem participação na organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, afirmou a senadora.
Ela relatou ter visitado recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde conversou com três presos. Um deles seria um idoso doente. O requerimento para a realização dessas visitas foi aprovado por unanimidade na comissão, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
A senadora afirmou que o trabalho da comissão busca tratar do assunto sem polarização ideológica e com foco nos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, declarou.
Para Damares Alves, o relatório em preparação pela Comissão de Direitos Humanos poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional sobre o tema da individualização das penas aplicadas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei depende de votação no Congresso.
O projeto em questão busca estabelecer critérios específicos para a dosimetria, ou seja, para a fixação da quantidade da pena, considerando as circunstâncias individuais de cada caso. A matéria tem gerado discussões no Legislativo sobre a proporcionalidade das condenações já aplicadas pela Justiça.
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