Novos impostos na nota fiscal: o que pequenos negócios devem saber

As empresas brasileiras deram mais um passo na implementação da Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3 de agosto), começou o período de testes e validação para o preenchimento das informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, orienta os micro e pequenos empresários a aproveitarem o segundo semestre de 2026 para consultar o contador e verificar se o sistema emissor de nota fiscal estará preparado para as mudanças do Simples Nacional em 2027.

O que muda em agosto de 2026?

Começa o período de transição técnica da Reforma Tributária. Durante 2026, os sistemas fiscais passam a incluir os campos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e da CBS, que substituirá o PIS, Cofins e IPI. O objetivo é testar a adaptação dos sistemas do governo e das empresas.

Haverá cobrança de novos impostos em 2026?

Não. Os valores informados neste momento têm caráter apenas informativo. Para validação, é usada uma alíquota de teste total de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há recolhimento adicional ou aumento de carga tributária em 2026. Os impostos atuais continuam sendo pagos normalmente.

Quem é obrigado a preencher o IBS e a CBS agora?

A exigência de preenchimento dos novos campos é voltada, neste primeiro momento, para as empresas enquadradas no regime regular, que inclui Lucro Real e Lucro Presumido.

Como ficam as empresas do Simples Nacional?

Os optantes pelo Simples Nacional não são obrigados a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para os pequenos negócios, o cumprimento dessas novas regras fiscais só será exigido a partir de 1º de janeiro de 2027.

E se uma empresa do regime regular não preencher os novos campos?

Para evitar interrupções nas vendas e dar tempo para o mercado adaptar seus softwares, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a regra automatizada de validação que rejeitaria as notas sem os dados de IBS/CBS. A orientação oficial é que as empresas do regime regular atualizem seus sistemas e passem a destacar as informações o quanto antes.

Impacto indireto para o pequeno negócio

Mesmo desobrigadas de alterar suas notas fiscais agora, as micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos seus fornecedores. Ao comprar mercadorias ou serviços de empresas do Lucro Real ou Presumido, o pequeno negócio deve conferir se os documentos recebidos já estão classificados corretamente, com os novos códigos CST e cClassTrib. Garantir a regularidade dos documentos emitidos pelos fornecedores é importante para resguardar o aproveitamento de créditos fiscais e evitar pendências futuras na cadeia tributária.

Reforma Tributária

O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guia explicativos. Os materiais abordam temas como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços.

A página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. A página será atualizada com novidades relacionadas à reforma tributária. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800.