7 milhões de MEIs podem fornecer para órgãos públicos

O Sebrae e o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI) assinaram, nesta terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. A parceria foi firmada durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom 2026).

O acordo prevê a realização de diagnósticos, desenvolvimento de soluções informatizadas e implementação de programas para reduzir a distância entre o empreendedor brasileiro e o mercado de compras públicas nas três esferas de governo. Segundo pesquisa do DataSebrae, cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos atuam no setor de serviços e podem se tornar fornecedores de órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os resultados esperados são mais acesso, eficiência e transparência. “Mais oportunidades para os pequenos negócios e mais capacidade do Estado de entregar valor à sociedade”, disse. Soares também destacou a importância de intensificar o programa Contrata+Brasil para cadastrar e melhorar a renda dos MEIs.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, ressaltou que estão sendo ampliados os serviços que podem ser fornecidos aos órgãos públicos, com a inclusão de 30 novas categorias, realizadas em sua maioria por mulheres. “O poder de compra do nosso país é gigantesco e tem potencial para induzir o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local”, afirmou.

O Contrata+Brasil funciona como um marketplace público digital integrado ao ecossistema de logística pública do governo federal. Atualmente, mais de 1,8 mil órgãos e mais de 11 mil MEIs de 107 categorias estão cadastrados na plataforma. Em 2024, as compras públicas de micro e pequenas empresas somaram quase R$ 60 bilhões. Em 2025, o valor subiu para quase R$ 106 bilhões, um crescimento de 77%. As compras públicas no Brasil passam de R$ 1 trilhão e representam cerca de 16% do PIB.

O Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom) reúne cerca de 8 mil gestores, servidores e membros de órgãos públicos e privados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.