Novos impostos na nota fiscal: o que pequenos negócios devem saber

Desde segunda-feira, 3 de agosto, as empresas brasileiras iniciaram o período de testes e validação para o preenchimento das informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e. A medida faz parte da implementação da Reforma Tributária.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, orienta que micro e pequenos empresários usem o segundo semestre de 2026 para consultar seus contadores e verificar se o sistema emissor de nota fiscal estará preparado para as mudanças do Simples Nacional em 2027.

O que muda a partir de agosto de 2026?

O período de transição técnica da Reforma Tributária começou. Durante 2026, os sistemas fiscais passam a incluir os campos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e da CBS, que substituirá o PIS, Cofins e IPI. O objetivo é testar a adaptação dos sistemas do governo e das empresas.

Haverá cobrança de novos impostos em 2026?

Não. Os valores informados têm caráter apenas informativo. Para validação, é usada uma alíquota de teste total de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há recolhimento adicional ou aumento de carga tributária em 2026. Os impostos atuais continuam sendo pagos normalmente.

Quem é obrigado a preencher o IBS e a CBS agora?

A exigência de preenchimento dos novos campos é voltada, neste primeiro momento, para as empresas enquadradas no regime regular, ou seja, Lucro Real e Lucro Presumido.

Como ficam as empresas do Simples Nacional?

Os optantes pelo Simples Nacional não são obrigados a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para os pequenos negócios, a exigência começa em 1º de janeiro de 2027.

E se uma empresa do regime regular não preencher os novos campos?

Para evitar interrupções nas vendas e dar tempo para o mercado adaptar seus softwares, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a regra automatizada de validação que rejeitaria notas sem os dados de IBS/CBS. A orientação oficial é que as empresas do regime regular atualizem seus sistemas e passem a destacar as informações o quanto antes.

Impacto indireto para quem compra de fornecedores maiores

Mesmo desobrigadas de alterar suas notas fiscais agora, as micro e pequenas empresas devem ficar atentas aos fornecedores. Ao adquirir mercadorias ou serviços de empresas do Lucro Real ou Presumido, é preciso conferir se os documentos recebidos já estão classificados corretamente, com os novos códigos CST e cClassTrib. Isso é importante para garantir o aproveitamento de créditos fiscais e evitar pendências futuras na cadeia tributária.

Reforma Tributária

O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guias explicativos. Os materiais abordam temas como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços.

A página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. A página será atualizada com novidades sobre a reforma tributária. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800.