O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O nome de Messias foi oficializado em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Messias tem dito a interlocutores que espera uma conversa focada não em sua atuação profissional, mas nos rumos do STF, e já projeta um resultado apertado no plenário do Senado. Aliados que acompanham sua campanha estimam entre 48 e 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), projeta 44 votos favoráveis. As estimativas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino teve 47 votos favoráveis e 31 contrários em 2023; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido com 45 votos a favor e 26 contra em novembro do ano passado.
Na CCJ, Messias conta agora com 15 votos favoráveis, segundo levantamento do Estadão. São necessários 14 dos 27 votos do colegiado para avançar à votação no plenário. A marca foi atingida com mudanças na composição da comissão: Sérgio Moro (PL-PR), que votaria contra, foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA). Senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) passaram de indecisos a favoráveis.
Messias pretende defender na sabatina que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos. A crise de credibilidade do STF, agravada por denúncias envolvendo o escândalo do banco Master, será o tema central. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de um resort a Fabiano Zettel, investigado no caso; e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões para advogar para a empresa do banqueiro.
Messias dirá que vê “com bons olhos” a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para o tribunal. Ele lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. O ministro também pretende destacar que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — sua esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com a carreira de funcionário público. Sobre o caso Master, ele deve se esquivar de perguntas, justificando que terá de votar no processo se aprovado.
Em relação ao aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que permite a interrupção da gestação em casos de risco de vida ou estupro, sem avançar nem retroceder. Ele afirmará sua fé evangélica e prometerá separar crenças pessoais do papel de ministro, defendendo o Estado laico. Sobre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), alvo de críticas da oposição, Messias defenderá o órgão como um programa de defesa da democracia, incluindo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos maiores obstáculos é a resistência de Davi Alcolumbre. Aliados de Messias avaliam que o problema do senador é com Lula, não com o indicado, e que Alcolumbre não deve levar a disputa até a rejeição, pois isso inviabilizaria a governabilidade e prejudicaria sua candidatura à reeleição. A rejeição de Messias teria peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado no Senado.
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