CNPJ Alfanumérico: o que muda para empresas

O novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), chamado de CNPJ Alfanumérico, começa a ser implantado pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). A principal mudança é a inclusão de letras na composição do número, que antes era formado apenas por dígitos numéricos. O Sebrae informa que os cadastros já existentes não serão alterados e que os empresários não precisam realizar qualquer atualização cadastral por causa dessa novidade.

No novo modelo, as 12 primeiras posições do CNPJ poderão conter letras e números. O cálculo dos dígitos verificadores, que são os dois últimos caracteres, foi adaptado para o novo formato, mas continuará sendo composto apenas por números. A estrutura visual do documento permanece a mesma: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

A mudança é necessária porque o formato atual, com 14 dígitos numéricos, está perto do limite de combinações possíveis. Com o aumento no número de empresas abertas no país, a Receita Federal precisa ampliar a capacidade de gerar novos registros. A solução adotada foi usar todas as letras do alfabeto, de A a Z, junto com os números de 0 a 9, nas primeiras posições do cadastro.

A implantação será progressiva. A partir do dia 31 de julho, novos CNPJs emitidos pelo sistema da Receita Federal já poderão conter letras. Para quem já tem CNPJ ativo, nada muda. Isso vale também para os Microempreendedores Individuais (MEIs) já formalizados, que não terão seus números modificados. A alteração vale apenas para as novas inscrições feitas a partir de agora.

Obrigatoriedade para autônomos e produtores rurais é adiada

O governo federal adiou para o dia 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais poderão continuar emitindo documentos fiscais usando apenas o CPF. No caso da atividade agropecuária, também será aceita a Inscrição Estadual (IE).

O Sebrae recomenda que os empresários verifiquem se seus sistemas internos de gestão já estão preparados para receber CNPJs com letras. Isso inclui planilhas e cadastros próprios que, muitas vezes, são configurados apenas para números. Também é importante ficar atento aos comunicados de bancos e plataformas de pagamento, que precisarão adaptar seus sistemas para processar o novo formato.

Nenhum CNPJ será cancelado ou anulado por causa da mudança. Os registros existentes continuam válidos e não passarão por alterações. O novo modelo alfanumérico será usado apenas para novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.