Desenrola MEI: 3,5 milhões podem regularizar dívidas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, que pode ajudar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais a regularizar pendências fiscais. A medida permite renegociar dívidas de empresas deste segmento, mantendo os profissionais na formalidade. Com a regularização, eles poderão voltar a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais. Para participar, é necessário que os débitos na Dívida Ativa não ultrapassem o valor de R$ 20 mil.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que as medidas são importantes para os microempreendedores e para a economia como um todo. “É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões”, disse.

O passivo total das dívidas é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil. A iniciativa permite parcelar o débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. Para MEIs com débitos inscritos há mais de um ano, há 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo será de R$ 25 em todas as modalidades. A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Outra medida anunciada foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma que amplia a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos públicos a prestadores de serviços locais. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a ferramenta, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais.

O número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil subiu de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs). Foram incluídas atividades em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes ao Contrata+Brasil.

Rodrigo Soares destacou o trabalho do Sebrae para cadastrar trabalhadores nos territórios. “Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, afirmou.