Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que chegam a 40 anos de prisão pela morte da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023.
Arielson da Conceição Santos, apontado como um dos executores do crime, foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão pelo crime de homicídio qualificado, com pena ampliada por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.
Apontado como mandante do crime, Marilio dos Santos foi condenado pelo mesmo crime a 29 anos e 9 meses de cadeia. Conhecido como Maquinista, ele é o único dos cinco denunciados pelo crime que segue foragido da Justiça. Ambos iniciam o cumprimento da prisão em regime fechado.
As defesas de ambos afirmaram que vão recorrer da decisão. O advogado de Marílio, Fábio Felsembourgh, afirmou que ele é inocente e não teve participação no crime.
“Marilio nunca emanou a ordem de matar mãe Bernadete. Isso foi uma criação fantasiosa da polícia. Essa tese é tão evidente, que não houve desconstituição dela, justamente porque não foram apresentadas qualquer prova”, disse o advogado.
O julgamento foi realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, se estendeu por dois dias e foi concluído por volta das 21h desta terça-feira (14). Ativistas do movimento negro e organizações quilombolas fizeram manifestações no local cobrando por justiça pela morte da ialorixá.
Antes do início do julgamento, foram sorteados os sete jurados para compor o conselho de sentença. Testemunhas e os réus foram ouvidos e, na sequência, foram realizados debates com Ministério Público, assistente de acusação e as defesas dos réus. A sessão foi conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.
A Anistia Internacional, entidade que atua na defesa dos direitos humanos, celebrou o veredito que condenou os acusados pela morte da líder quilombola.
“A decisão representa um avanço relevante, especialmente em um contexto em que o Brasil figura entre os países que mais matam defensoras e defensores de direitos humanos e registra elevados índices de impunidade nesses casos”, informou a entidade.
Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, dentro da casa que funcionava como sede da associação de quilombolas na cidade de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador.
Ela era coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), vivia no Quilombo Pitanga dos Palmares e liderava um terreiro de candomblé.
As investigações apontaram que o assassinato da ialorixá foi motivado por disputas territoriais. Ela se posicionava contra a expansão do tráfico no quilombo e pela retirada de uma barraca de propriedade de Marílio, erguida dentro de uma área de preservação permanente e que era usada para comércio de drogas, segundo o Ministério Público.
Outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela morte de Mãe Bernadete. Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus estão presos preventivamente. Ainda não têm data de julgamento. A reportagem não conseguiu obter contato com a defesa dos réus.
A investigação apontou que os criminosos chegaram na comunidade a pé, entraram na casa da ialorixá e a mataram com 25 tiros. Também roubaram cinco telefones celulares que estavam no imóvel.
A líder quilombola estava junto dos netos quando dois homens chegaram usando capacetes e abordaram a família. Os netos foram trancados em um quarto, e Mãe Bernadete foi morta.
Ela já havia recebido ameaças e fazia parte de um programa de proteção a defensores de direitos humanos do Governo na Bahia. Câmeras foram instaladas na sua casa e no entorno, e policiais faziam visitas periódicas ao local, mas não havia uma vigilância constante.
Em 2017, ela havia perdido o filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também foi assassinado em um caso cujas investigações ainda estão em andamento. Desde então, denunciava a violência contra a população quilombola e as tentativas de tomada das terras da comunidade, que fica em uma área de pressão imobiliária.
Em novembro de 2024, o presidente Lula (PT) assinou o decreto de declaração de interesse social do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho.
O Governo da Bahia concluiu em janeiro o pagamento da indenização à família de Mãe Bernadete, resultado de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado da Bahia, a União e a família da religiosa.
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