Acordo Mercosul-UE: barreiras desafiam IGs brasileiras

Com o acordo entre Mercosul e União Europeia, que passou a valer recentemente e inclui uma parte específica sobre produtos com origem certificada, as Indicações Geográficas (IGs) brasileiras ganham acesso a um mercado importante. No entanto, especialistas alertam para barreiras não tarifárias, como promoção comercial, exigências sanitárias, posicionamento de marca e investimento. O tema foi debatido no painel “Desafios e Oportunidades para as IGs Frente ao Acordo Mercosul – UE”, realizado nesta sexta-feira (12), em Gramado (RS), durante o Connection Terroirs do Brasil, evento correalizado pelo Sebrae.

A IG é um selo concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que certifica que um produto é originário de uma região específica, com qualidade, reputação ou características ligadas à sua origem geográfica. O Brasil possui atualmente 161 Indicações Geográficas, incluindo vinhos, queijos, cafés, açaí, artesanato e cachaça. Dessas, 38 estão incluídas no acordo Mercosul-UE, que começou a ser negociado há décadas, quando o número de IGs brasileiras era menor. Com o acordo, os nomes e o simbolismo de cada IG contemplada ficam protegidos no mercado europeu, podendo ser usados como ativo comercial.

Cadu Santiago, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae, afirmou que a instituição prepara capacitações específicas para empreendedores no contexto do acordo. O Sebrae também atua na divulgação das IGs e no apoio à adequação dos produtos para novos mercados, por meio de ferramentas como o Sebraetec. Na promoção comercial, a ideia é realizar rodadas de negócios, trazendo compradores internacionais ao Brasil ou levando as IGs para o exterior. O gerente citou o Sicredi como um dos parceiros importantes na questão do financiamento e gestão financeira.

“Investimos cada vez mais numa atuação integrada para promover os produtos diferenciados, que são os que têm a Indicação Geográfica”, disse Santiago, mencionando ações conjuntas com Embratur, ApexBrasil e outros parceiros.

Rafael Mafra, do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), destacou que as propriedades únicas dos produtos com IG não devem ficar restritas às fichas técnicas e à documentação do INPI. “Precisa estar na cabeça das pessoas. E esse evento faz parte desse esforço de divulgação. Hoje temos o selo único, que foi um grande avanço para criar essa diferenciação”, afirmou.

Daniel França, pesquisador do INPI, explicou que, embora apenas 38 IGs estejam incluídas no acordo, o instrumento prevê uma “lista viva”, que permite a inclusão de novos produtos certificados. No entanto, o Subcomitê de Propriedade Intelectual responsável por essas mudanças ainda não foi formado. França estimulou os produtores interessados a se mobilizar. “As IGs devem manifestar o seu interesse em serem reconhecidas nesta lista, embora não saibamos ainda como esse trabalho vai ocorrer”, disse.