São Paulo, 13 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um interrogatório agendado com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para esta terça-feira, às 14h. O depoimento será realizado por videoconferência.
O ato integra a fase de instrução de uma ação penal na qual ele é réu. A acusação é de coação do Judiciário no período anterior ao julgamento da trama golpista. Nesse julgamento, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
O jornal O Estadão não obteve retorno ao tentar contato com o ex-parlamentar.
Na etapa de instrução de um processo penal, cabe à defesa a apresentação de provas e a indicação de testemunhas. Esses elementos têm o propósito de confrontar a denúncia feita pela acusação.
A presença do réu no interrogatório não é obrigatória, já que o ato é considerado parte da defesa. Da mesma forma, a ausência não gera penalidades ao acusado.
Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado particular para seu caso. Sua defesa está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é acusado de tentar beneficiar o ex-presidente. A PGR também o acusa de articular, nos Estados Unidos, medidas contra o Brasil. Entre essas medidas estariam a imposição de tarifas ao país e retaliações a autoridades brasileiras.
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas da Casa.
O processo segue em andamento no STF, que aguarda a realização do interrogatório para dar continuidade aos atos processuais. A defesa técnica pela DPU é um direito garantido quando o réu não contrata advogado. A fase de instrução é importante para a coleta de todos os elementos de prova antes de eventuais decisões futuras do tribunal.
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