A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira (23) que não irá exercer os direitos de preferência e de venda conjunta, conhecido como “tag along”, após a venda da participação da Novonor na Braskem ao fundo de investimento em participações Shine, o Shine I FIP.
Em um fato relevante, a estatal também informou a assinatura de um novo acordo de acionistas com o fundo. O documento prevê controle compartilhado da petroquímica e mudanças na governança.
Pelo novo arranjo, Petrobras e Shine terão o direito de indicar o mesmo número de membros para o conselho de administração e para a diretoria executiva da Braskem. O acordo também estabelece a obrigatoriedade de consenso entre as partes nas deliberações do conselho e da assembleia geral.
Na prática, ao abrir mão desses direitos, a Petrobras permite que a Novonor venda sua fatia diretamente ao novo investidor. Não há obrigação de a estatal comprar as ações nas mesmas condições, que é o direito de preferência, nem a possibilidade de vender sua própria participação junto com a controladora, que é o tag along.
A decisão evita a interferência no negócio e destrava a transferência de controle, anunciada no início da semana. Segundo a estatal, o documento será encaminhado à Braskem e passará a valer após a conclusão da transferência das ações ao fundo.
Com a operação, a Petrobras mantém sua participação de 36,1% no capital total da Braskem, sendo 47% do capital votante. O Shine assumirá 50,1% do capital votante e 34,3% do capital social total da companhia. Já a Novonor terá sua participação reduzida a uma fatia residual, permanecendo com 4% do capital social total.
A Novonor assinou na segunda-feira (20) a transferência de sua fatia na petroquímica ao fundo Shine, que é assessorado pela gestora IG4 Capital. Uma das exigências para a conclusão da venda da participação era que a Petrobras não exercesse seus direitos de preferência e de tag along. Essa decisão já havia sido aprovada pela estatal em fevereiro.
O contrato da venda da participação da Novonor deriva do acordo anunciado em dezembro do ano passado, que envolveu a compra pela IG4 de cerca de R$ 20 bilhões em dívidas da Novonor detidos pelos maiores bancos do Brasil e garantidas por ações da Braskem.
A IG4 é uma gestora brasileira de investimentos, especializada em companhias endividadas, em reestruturação financeira ou com problemas de governança. Em 2017, por exemplo, a empresa adquiriu o controle da CAB Ambiental, do grupo Galvão, e relançou a companhia como Iguá Saneamento. A Iguá é uma das quatro companhias que dominam 84% dos serviços privados de água e esgoto. Em 2024, a IG4 deixou o controle da empresa.
A entrada de um novo acionista controlador pode ajudar a melhorar as perspectivas da Braskem, que enfrenta margens apertadas no setor petroquímico e dívidas relacionadas aos danos causados pelas operações de mineração de sal em Maceió, em Alagoas. Segundo o balanço de 2025, a dívida líquida da companhia superava os R$ 11 bilhões.
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