Governo pode ser maior cliente das startups brasileiras

As compras públicas de inovação ainda representam uma parcela pequena do mercado acessado por startups brasileiras, mas o tema começa a ganhar espaço na agenda de governos e do ecossistema de empreendedorismo. Hoje, o setor público responde por cerca de 12% do PIB brasileiro. Ainda assim, a participação de startups nesse mercado permanece limitada diante do potencial existente.

Segundo o Sebrae, o principal gargalo não está necessariamente na capacidade das startups de desenvolver soluções, mas na dificuldade de órgãos públicos em estruturar e operacionalizar mecanismos voltados à inovação. “O Sebrae entende que as startups brasileiras já possuem maturidade e capacidade para comercializar soluções inovadoras ao setor público. O desafio está em ampliar o conhecimento e a utilização dos instrumentos de compras públicas de inovação por parte das organizações públicas”, explica Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, programa do Sebrae voltado à conexão entre startups e governos.

Na avaliação da entidade, os entraves passam tanto pela burocracia inerente aos processos públicos quanto pela baixa familiaridade de gestores e empreendedores com os instrumentos disponíveis. A cultura organizacional do setor público também é apontada como um fator relevante, especialmente em iniciativas que envolvem risco tecnológico, testes e inovação aberta.

A virada regulatória das compras públicas

O tema, no entanto, começa a avançar de maneira mais consistente. Desde 2021, foi criado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), previsto no Marco Legal das Startups. O instrumento permite que órgãos públicos realizem contratações voltadas ao teste e desenvolvimento de soluções inovadoras, inclusive em cenários que envolvem risco tecnológico.

Desde então, iniciativas voltadas ao tema passaram a ganhar mais escala em governos municipais, estaduais e federais, acompanhadas por programas de capacitação, articulações institucionais e aproximação com startups. “Existe uma mudança em curso. O interesse crescente de órgãos públicos em diferentes níveis federativos mostra que compras públicas de inovação estão entrando de forma mais consistente na agenda dos ecossistemas de inovação”, afirma Joffily.

Para o Sebrae, o potencial econômico desse movimento é significativo. A entidade avalia que, se uma pequena parcela das compras governamentais fosse direcionada à contratação de soluções inovadoras, o volume de recursos mobilizado poderia alcançar patamares comparáveis — ou até superiores — aos dos principais fundos nacionais de fomento à inovação. Além do impacto econômico para startups, a lógica das compras públicas de inovação também é vista como uma ferramenta de modernização do próprio Estado.

A proposta se aproxima do conceito de inovação aberta já adotado por grandes empresas privadas, em que organizações apresentam desafios ao mercado em busca de soluções externas. “No setor privado, a inovação aberta já está consolidada como estratégia de transformação. No setor público, a lógica é semelhante, mas exige processos regulados e instrumentos jurídicos que garantam segurança para testar soluções inovadoras”, afirma Joffily.

O que falta para startups venderem ao governo

Apesar do potencial de mercado, acessar o setor público ainda exige das startups um grau de preparação diferente daquele normalmente necessário para atuar com clientes privados. Além da qualidade técnica da solução, fatores como governança, capacidade operacional e adaptação ao ambiente regulatório tornam-se decisivos. Segundo o Sebrae, um dos pontos centrais é a capacidade de validar soluções em ambiente real por meio de instrumentos como o CPSI.

A maturidade operacional também pesa. Diferentemente do mercado privado, o setor público pode operar com prazos mais longos, mais etapas de validação e exigências formais que impactam diretamente a dinâmica das startups. “Um dos erros mais comuns é não compreender a complexidade contratual do setor público e seus ciclos mais longos de contratação e decisão. Além disso, muitas startups têm dificuldade em adaptar seus produtos à realidade da administração pública, que exige cuidados específicos em áreas como integração, segurança, transparência e prestação de contas”, explica Joffily.

Para ampliar a presença das startups nesse mercado, o Sebrae aposta em uma atuação voltada à articulação entre ecossistemas de inovação e administração pública. Uma das principais iniciativas da entidade nesse campo é o CatalisaGov, programa criado para apoiar governos na formulação de desafios públicos e na condução de processos de seleção e teste de soluções desenvolvidas por startups.

“O papel do Sebrae é estruturar essa ponte entre startups e setor público”, afirma Joffily. “Além de apoiar os órgãos públicos na realização das compras públicas de inovação, o Sebrae também utiliza sua capilaridade para divulgar essas oportunidades e facilitar o acesso dos pequenos negócios inovadores a esse mercado.”

Um dos exemplos recentes ocorreu no Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Com apoio do Sebrae e do CatalisaGov, três startups foram contratadas por meio do CPSI para desenvolver soluções voltadas à contenção de derramamento de grãos e fertilizantes e ao gerenciamento da operação de ferry boats na região. Para o Sebrae, exemplos como esse mostram que as compras públicas de inovação podem gerar um duplo impacto: abrir novos mercados para startups e modernizar serviços públicos em áreas estratégicas.