O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. De acordo com a autarquia, as propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos médicos.
Para o CFM, dois projetos em análise no Legislativo geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse o conselheiro.
Segundo ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. O CFM entende que a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. A autarquia é contrária aos projetos.
“Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da autarquia sobre o assunto. Acesse o portal da instituição para mais informações.
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