Receita Federal libera restituição automática

A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”, estará disponível a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira). O pagamento dos valores será feito no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito a este lote os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A restituição automática usa informações já disponíveis nas bases de dados da Receita para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, identificando valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, ao mesmo tempo, aos seguintes critérios: não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025; não apresentaram declaração por iniciativa própria; tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024; possuem valores a restituir limitados a até R$ 1.000 por contribuinte; e estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho de 2026. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado pela página da Receita Federal, no serviço “Consulta Cashback”, ou pelo aplicativo Receita Federal. Na página “Meu Imposto de Renda”, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados, incluir informações adicionais e retificar ou ajustar antes da conclusão do processamento.

O crédito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática, ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber os valores.

A Receita Federal ressalta que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente, com o próximo previsto para 31 de julho. A orientação é que os contribuintes usem exclusivamente os canais oficiais para consulta, evitando intermediários.