Fim da escala 6×1 avança na América Latina

O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em estágio diferente.

A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021. A lei reduziu o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com 47 horas. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas. O último corte, para 42 horas, ocorrerá em julho próximo. A escala 6×1 ainda é permitida, e a jornada pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, com apenas um dia de folga.

O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024, com 44 horas semanais. Em abril passado, a jornada caiu para 42 horas. A redução final para 40 horas está prevista para abril de 2028. Ao final da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que o limite diário de 10 horas não seja ultrapassado. Isso permite tanto a escala 6×1 quanto um fim de semana de três dias.

O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, que reduz o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com 46 horas. A cada ano, o teto cairá duas horas, até chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não foi aprovada no Congresso, e a escala de seis dias de trabalho continua permitida. As regras para horas extras também foram alteradas.

Para Sonia Gontero, especialista da OIT no Chile, há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.

A limitação da jornada de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados no século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada máxima de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse limite predominava na América Latina, embora a Convenção 47 da OIT, de 1935, já estabelecesse 40 horas como ideal. O Brasil estava à frente com a Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas.

A especialista da OIT alerta que as reduções ocorrem em economias com alta informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo defende que os países deveriam focar na formalização, já que a reação do mercado a mais regulação pode ser o aumento de contratações informais. Ele questiona a validade de avançar em direitos que não se aplicam a todos. A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições de cada país. No Brasil, a PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê um período de transição de no máximo 14 meses, o que difere dos prazos mais longos adotados por México, Chile e Colômbia.