Na próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, ocorrem diferentes celebrações municipais em várias partes do país. A data é feriado em algumas cidades brasileiras, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual, que marca a comemoração de suas datas magnas. A mesma lei permite aos municípios estabelecer, por meio de leis locais, até quatro feriados municipais.
Isso significa que o dia 13 de abril não é um feriado nacional, mas pode ser observado como folga em determinadas localidades, conforme decisão das prefeituras.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O ponto facultativo costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e estudantes. A principal diferença está na obrigatoriedade da parada das atividades.
Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades laborais e comerciais costumam ser suspensas. Trabalhar em um feriado oficial geralmente dá direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certas categorias ou não são oficializadas por lei. A essência é que permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode optar por funcionar normalmente.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de feriados nacionais para 2026 prevê oito folgas que acontecem em dias úteis. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) serão comemorados em segundas-feiras.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
O que diz a legislação sobre trabalho em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, de forma geral, o direito à folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é garantir ao trabalhador momentos de lazer, um direito previsto na legislação.
Nos últimos anos, tem havido uma flexibilização dessa regra, que pode ocorrer por meio de acordos entre sindicatos e empresas. Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneira diferente.
Por isso, é importante que trabalhadores e empregadores se informem sobre quais sindicatos autorizam ou não o trabalho nesses dias, e compreendam as regras das cláusulas acordadas.
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