O início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está previsto para 16 de março, com o prazo final se estendendo até 29 de maio. No entanto, a Receita Federal ainda deve confirmar as datas finais. Este órgão também estará encarregado de estabelecer as regras que obrigarão os contribuintes a declarar o imposto. A atualização nas regras do Imposto de Renda é um processo anual executado pela Receita Federal.
Nas regras de 2025, para ser obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda, o cidadão teria que receber rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. Este valor deve aumentar para R$ 36.432 em 2026, segundo os especialistas. No entanto, ter uma renda tributável dentro deste limite não é a única condição para a entrega da declaração. Outras regras incluem possuir bens de mais de R$ 800 mil no ano anterior, ou receber rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.
Os contribuintes que não cumprirem com suas obrigações e atrasarem a entrega da declaração de Imposto de Renda terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Essa multa pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A declaração do Imposto de Renda pode ser realizada por meio de um computador, celular ou tablet. O Programa Gerador da Declaração (PGD) é o programa usado no computador, mas a Receita Federal planeja descontinuá-lo. Apesar de ser usado por 80% dos declarantes, o preenchimento e o envio do documento podem ser feitos pelo app da Receita no caso de utilização de celular ou tablet.
Os contribuintes também têm a opção de utilizar a declaração pré-preenchida do IR. Embora este modelo facilite a declaração, os contribuintes devem verificar cuidadosamente os dados, pois são responsáveis pelas informações contidas nele. Além disso, é necessário ter os documentos que comprovem ganhos e gastos.
No Imposto de Renda, despesas dedutíveis, como dependente, saúde e educação, precisam ser comprovadas por documentos. Informar essas despesas na declaração garante um imposto menor a pagar ou uma maior restituição a receber. Os contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida entram na fila de prioridades para o pagamento da restituição.
As mudanças feitas no Imposto de Renda pelo governo Lula em 2025, que incluíam a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000, só terão reflexo na declaração de 2027.
O valor das deduções do IR para 2026 ainda não foi divulgado. Em 2025, os valores foram os seguintes: dedução por dependente de R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59), limite anual de despesa com educação de R$ 3.561,50, limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão) de R$ 16.754,34 e para despesas de saúde devidamente comprovadas, não há limite de valores. A cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos foi de R$ 24.751,74 no ano…
A ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda é a seguinte: idoso com 80 anos ou mais, idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave, contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix, contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix, e por último os demais contribuintes.
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