A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de outros pedidos semelhantes. A medida tomada pelo magistrado atingiu diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A ordem do ministro, concedida na terça-feira, barrou o acesso a dados fiscais, bancários e telemáticos de Roberta, que é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPMI. Com a decisão, defensores de outros investigados começaram a pedir a extensão do benefício.
Até a noite de quarta-feira, dia 4, já existiam pelo menos cinco novos pedidos de extensão da medida. Um deles foi feito pela defesa do próprio Lulinha, que divulgou o documento na quarta. A expectativa é que o número de solicitações aumente ainda mais ao longo da quinta-feira, dia 5.
Isso porque a votação da comissão que autorizou as quebras de sigilo atingiu um grupo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas de uma só vez. O entendimento de Flávio Dino foi que a análise deveria ser individual, e não em bloco. Esse é o argumento central sendo usado nos novos pedidos.
Entre os que já solicitaram a extensão da decisão estão nomes de relevância no inquérito. Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master e considerado uma peça importante devido a seus laços com o PT da Bahia, entrou com um pedido. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, também fez a solicitação ao STF.
Outros que buscaram o mesmo benefício foram o ex-banqueiro do BMG Marcio Alaor de Araujo e a empresa PKL One Participações. A adesão em massa à estratégia jurídica baseada no precedente aberto por Dino ameaça paralisar parte das investigações da CPMI.
A cúpula da comissão agora avalia como reagir à decisão do ministro do Supremo. Uma das possibilidades é entrar com um recurso para tentar reverter a suspensão das quebras de sigilo. Os parlamentares que comandam a investigação veem a decisão como um precedente que pode beneficiar diretamente Lulinha e outros alvos.
O caso mostra um novo enfrentamento entre o STF e o Congresso Nacional no âmbito das investigações sobre o INSS. A decisão individual de Dino, que é relator de processos relacionados à CPMI no Supremo, tem o potencial de redirecionar o ritmo e os métodos de trabalho da comissão parlamentar.
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