O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à Fundação Betânia, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Os repasses ocorreram entre 2019 e 2023. Os recursos foram aplicados em ações sociais no estado de Minas Gerais. A fundação é presidida pelo apóstolo Estevam Hernandes, líder da denominação religiosa.
As emendas são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a pagar os valores após a indicação do parlamentar. O montante foi liberado pelo Orçamento da União.
A informação foi levantada a partir de dados abertos disponíveis no Portal da Transparência. O parlamentar utilizou a chamada “emenda de relator”, instrumento que permite a destinação de recursos sem a necessidade de amplo debate no Congresso.
Carlos Viana é deputado federal pelo Republicanos de Minas Gerais. Ele foi eleito para comandar a CPMI do INSS, que investiga supostas fraudes e irregularidades no instituto. A comissão tem como foco analisar o pagamento de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A Fundação Betânia atua em áreas como assistência social, educação e geração de renda. A entidade desenvolve projetos em comunidades carentes. A Lagoinha é uma das maiores igrejas evangélicas do país, com sede em Belo Horizonte.
O uso de emendas parlamentares para instituições ligadas a igrejas é uma prática comum no Congresso. Não há ilegalidade na destinação, desde que os recursos sejam aplicados em finalidades públicas e prestados contas.
A reportagem procurou a assessoria do deputado Carlos Viana, que não se pronunciou sobre o assunto até o momento. A Fundação Betânia também não retornou aos pedidos de contato para comentar a aplicação dos recursos recebidos.
A CPMI do INSS foi instalada em 2023 e tem previsão de durar 180 dias, podendo ser prorrogada. Seu trabalho inclui a convocação de autoridades e a quebra de sigilos para apurar indícios de desvios.
As informações são do colunista Tácio Lorran, publicadas originalmente no site Metrópoles.
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